OAB diz que pensão a ex-governadores é "agressão à sociedade" e anuncia ações
Camila Campanerut
Do UOL Notícias - Em Brasília
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, anunciou nesta segunda-feira (24) em Brasília que a ordem planeja entrar com três ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a pensão vitalícia a ex-governadores, suas viúvas e dependentes.
“Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada um das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”, afirmou Cavalcante ao sair de uma reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente, Michel Temer.
A OAB pretende enviar também, no primeiro semestre deste ano, um projeto de lei nos moldes do Ficha Limpa, que teve apoio e argumentos debatidos e acrescentados com a contribuição da sociedade civil.
Entre as alterações legislativas defendidas pela Ordem estão o fim da reeleição; o fim do cargo de suplentes para o Senado (na ausência do titular, o 2º mais votado assumiria o cargo); a discussão de um sistema de financiamento misto (público e privado) de campanha; além da alteração na atual forma que os deputados são eleitos.
No dia 21 de fevereiro, os integrantes da Ordem devem se reunir para definir os pontos da reforma política que pretendem formalizar na futura proposta de projeto de lei.
